negativoConfirmado judicialmente31 de out. de 2023
Nova inelegibilidade no caso do Bicentenario da Independencia
O TSE declarou Bolsonaro e Braga Netto inelegiveis por abuso de poder politico e economico nas comemoracoes oficiais de 7 de Setembro de 2022.
O registro destaca o entendimento da Corte sobre uso eleitoral de eventos oficiais. A classificacao fica visivel como confirmado judicialmente.
negativoConfirmado judicialmente30 de jun. de 2023
Inelegibilidade no caso da reuniao com embaixadores
O TSE declarou Bolsonaro inelegivel por oito anos por abuso de poder politico e uso indevido dos meios de comunicacao em reuniao com embaixadores em 2022.
A plataforma registra a decisao colegiada do TSE, com data e enquadramento juridico explicitados. O texto evita linguagem opinativa e foca no efeito institucional da decisao.
positivoNao se aplica15 de jul. de 2020
Sancao do marco legal do saneamento
A Lei 14.026/2020 atualizou o marco regulatorio do saneamento e consolidou metas de universalizacao de agua e esgoto.
O item registra o ato de governo e seu alcance regulatorio. Nao presume resultado final positivo universal; destaca a mudanca normativa e a escala nacional.