Senador | Ex-ministro da Justica | Ex-juiz federal
Sua trajetoria combina agenda anticrime, atuacao judicial de alta repercussao e disputas eleitorais recentes.
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Score total
58
Escala documental de 0 a 100
Acervo positivo
72
Acervo negativo
14
O TSE manteve a improcedencia das acoes que pediam a cassacao do mandato e a declaracao de inelegibilidade de Sergio Moro nas eleicoes de 2022.
O fato negativo continua visivel por relevancia publica, mas com status juridico de arquivado/absolvido segundo a classificacao editorial do sistema.
Sob comando de Sergio Moro no Ministerio da Justica, o pacote anticrime foi apresentado ao Congresso e resultou parcialmente na Lei 13.964/2019.
O evento e tratado como contribuicao legislativa do periodo em que comandou a pasta, com referencia ao texto final aprovado em 2019.
Acoes de cassacao do mandato foram rejeitadas pelo TSE
Impacto moderado | Nacional
Apresentacao do pacote anticrime ao Congresso
Impacto moderado | Nacional
TSE mantem improcedencia de acoes que pediam a cassacao do senador Sergio Moro
Tribunal Superior Eleitoral | 21 de mai. de 2024
TSE comeca a julgar acoes que pedem cassacao do senador Sergio Moro
Tribunal Superior Eleitoral | 16 de mai. de 2024
Relembre os principais pontos do Pacote Anticrime enviado ao Congresso Nacional
Ministerio da Justica e Seguranca Publica | 26 de nov. de 2019
Lei no 13.964, de 24 de dezembro de 2019
Planalto | 24 de dez. de 2019