negativoArquivado/absolvido21 de mai. de 2024
Acoes de cassacao do mandato foram rejeitadas pelo TSE
O TSE manteve a improcedencia das acoes que pediam a cassacao do mandato e a declaracao de inelegibilidade de Sergio Moro nas eleicoes de 2022.
O fato negativo continua visivel por relevancia publica, mas com status juridico de arquivado/absolvido segundo a classificacao editorial do sistema.
positivoNao se aplica19 de fev. de 2019
Apresentacao do pacote anticrime ao Congresso
Sob comando de Sergio Moro no Ministerio da Justica, o pacote anticrime foi apresentado ao Congresso e resultou parcialmente na Lei 13.964/2019.
O evento e tratado como contribuicao legislativa do periodo em que comandou a pasta, com referencia ao texto final aprovado em 2019.